Leram a decisão judicial que restituiu a capivara filó ao Agenor Tupinambá? Eu sim e explico.

Ela foi dada pelo Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcanti, da 1ª Região da Justiça Federal, com sede em Manaus (Processo nº 1018960-19.2023.4.01.3200).

Ele estava em plantão judiciário, um serviço mantido para atender ações judiciais cuja decisão precisa ser urgente, a fim de que o objeto da ação não se perca. São exemplos os casos de doenças graves sem atendimento, necessidades de remédios, perícias realizadas em locais ou materiais que podem estragar pela ação do tempo ou de terceiros e, inclusive, o caso da Filó.

Percebam que o Juiz recebeu a ação no dia 29 de abril, às 22:03 da noite e proferiu a decisão na madrugada do dia seguinte, 30 de abril, às 01:04 da manhã, ou seja, em praticamente 3 horas, dando caráter de urgência à ação.

A decisão se baseou em um parecer feito por 4 médicos veterinários e 1 biólogo. Eles concluíram o seguinte: “A equipe técnica declara como INADEQUADA as condições de bem-estar do animal, assim como clara as irregularidades da legislação vigente”.

Percebi ao ler a sentença que esse parecer observou as chamadas 5 liberdades que, em conjunto, dão parâmetros válidos para atestar o bem-estar animal, o que não se concluiu com a Filó.

Conforme o parecer, ela estava em um recinto com tamanho menor do que se exige nas normas, sem alimentação adequada, sem espelho d’água para manifestação do seu natural comportamento, estava estressada, dentre outros aspectos observados pela equipe.

Diante desse quadro e em sede tutela provisória de urgência (que pode ser revertida), o Juiz determinou que Filó fosse restituída ao Agenor.

Eu acredito, respeitando, todas as opiniões divergentes, que o Juiz decidiu com as informações que estavam no processo, baseando-se em 5 profissionais habilitados que descreveram as condições do local que não garantiam bem-estar à Filó.

Não se discute nesse momento do processo se ela devia ou não estar com Agenor. O que a legislação nacional determina é a avaliação se ela estava em condições de bem-estar ou não. Por isso, a primeira decisão judicial, diante do quadro constatado no parecer, foi retirar a Filó do ambiente em que se encontrava.

O próprio Juiz descreveu na sentença que Filó poderá ser restituída ao CETAS, desde que as condições dos recintos estejam adequadas.

Pergunto, você decidiria de forma diferente se a decisão fosse urgente e tivesse esse parecer da equipe em suas mãos? Se fosse um cão em um CCZ com todas essas condições descritas na sentença, qual decisão você daria? Sob o ponto de vista do bem-estar animal importaria se o animal é silvestre ou doméstico?

Pois é, percebam como é difícil ter uma posição sem as informações que relatei aqui? 

E os próximos passos no processo?  Como disse, essa foi uma decisão de urgência, que pode ser revista, ou seja, revogada pelo mesmo Juiz que a concedeu ou caçada (termo jurídico) por tribunais superiores.

O que importa é que neste momento o bem-estar da filó está garantido. Daqui para frente a discussão será se Agenor terá ou não a tutela permanente dela ou se a capivara, garantido bem-estar, será incorporada (se houver condições técnicas) a algum programa de reintrodução à natureza.

Ao final, espero que Filó e tantos outros animais em situações semelhantes fiquem bem e não morram em gaiolas e espaços aguardando decisões administrativas e judiciais que não cheguem a tempo de salvá-los.